15/02/2012 • 12:35
Após recursos, a Lei da Palmada terá que passar por votação no plenário da câmara antes de seguir para o Senado. A proposta proíbe os pais de usarem castigos físicos nos próprios filhos e foi aprovada em dezembro do ano passado por uma comissão especial em caráter conclusivo, o que permite que o projeto siga direto para a outra casa.
O projeto prevê multa de 3 a 20 salários mínimos para médicos, professores e agentes públicos que não denunciarem castigos físicos, maus-tratos e tratamento cruel contra as crianças. Semana passada, no entanto, seis recursos foram apresentados e todos com as 51 assinaturas necessárias.
O principal questionamento à proposta, é se o projeto não seria uma intromissão do Estado na educação dada pelos pais aos próprios filhos. Contudo, nem todos os parlamentares que pediram votação em plenário são contrários a lei. Alguns deles querem apenas alterações na proposta aprovada pela comissão.
Por: Danielli Franco - ABCD Net News
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